Termos de Uso
Última atualização: 10 de setembro de 2026
1. O que é o Planichapa
O Planichapa é uma ferramenta online que calcula a planificação de peças de caldeiraria: você informa as medidas, ele devolve o desenho plano, a visualização em 3D e os arquivos para produção. É operado por FOOLABS, CNPJ 37.724.297/0001-48, no Brasil.
Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
2. Sua conta
A conta é individual. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo que for feito através dela. Se desconfiar de uso indevido, troque a senha e avise em mail.foolabs@gmail.com.
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.
3. Plano gratuito e acesso completo
O plano gratuito dá direito a 20 cálculos por mês, com desenho, visualização em 3D e exportação em PDF, sem anúncios. A contagem zera no primeiro dia de cada mês. Cada envio de cálculo conta, inclusive quando você refaz a mesma peça ajustando medidas.
O acesso completo custa R$297 e vale por 12 meses. Ele acrescenta exportação em DXF, cálculos sem limite mensal e histórico salvo dos seus cálculos.
Os preços podem mudar, mas nunca durante um período já pago: uma alteração só vale para as compras novas.
4. Pagamento
O acesso completo é uma compra única que vale doze meses. Não é assinatura: nada é cobrado de novo ao final do período, e não há o que cancelar.
Fora do Brasil, a venda é feita pela Paddle: a Paddle emite a fatura, aparece com o próprio nome no seu extrato, e declara e recolhe o imposto devido no seu país. Os dados do cartão são digitados na página da própria Paddle e não passam pelos nossos servidores.
No Brasil, o pagamento é por Pix, direto, e a confirmação é feita à mão — normalmente no mesmo dia útil.
Para pedidos fora do Brasil: o processo de pedido é conduzido pela nossa revendedora online Paddle.com, que atua como vendedora oficial (Merchant of Record). A Paddle responde por todo atendimento ao cliente e pelas devoluções.
O acesso é liberado assim que o pagamento é confirmado, e você recebe um e-mail com o valor, a moeda e a data até quando o acesso vale. Se o pagamento for confirmado e o acesso não abrir, escreva para mail.foolabs@gmail.com.
5. Direito de arrependimento e reembolso
Compra no Brasil, por Pix. Como a contratação é feita fora de estabelecimento físico, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você sete dias corridos, contados da confirmação do pagamento, para desistir e receber de volta o valor integral, sem precisar justificar. Basta escrever para mail.foolabs@gmail.com. Devolvemos por Pix em até dez dias.
Compra fora do Brasil. Ela é vendida pela Paddle, então quem governa o reembolso é a política de reembolso dela, e o pedido vai para a Paddle e não para nós. Direito do consumidor previsto em lei prevalece sobre essa política, e vale sempre o que der mais direito a quem compra. Consumidor no Reino Unido, na União Europeia ou no EEE tem catorze dias para desistir, contados da data da transação.
Nessa compra, quem devolve é a Paddle, no mesmo meio de pagamento usado para pagar, e não por Pix. O prazo dela é de até catorze dias contados da aprovação do pedido.
Depois desse prazo, o valor pago corresponde ao período contratado. Se o serviço ficar indisponível por um período longo e contínuo por culpa nossa, procure o contato acima: ajustamos o prazo ou devolvemos a parte proporcional.
6. Sobre os cálculos — leia com atenção
O Planichapa é uma ferramenta de apoio ao traçado, e não um serviço de engenharia, de projeto ou de consultoria técnica. Os resultados dependem inteiramente das medidas que você informa, e o software não conhece a sua chapa, o seu processo de dobra, o seu maçarico nem as tolerâncias da sua oficina.
Confira o resultado antes de cortar material. A conferência final é sempre de quem executa a peça. Para peças novas, grandes ou caras, faça um gabarito em papelão ou em chapa de sucata antes de cortar o material definitivo.
6.1. Responsabilidade técnica
O Planichapa não substitui profissional legalmente habilitado. Peças destinadas a vasos de pressão, caldeiras, estruturas, tubulação industrial ou qualquer aplicação sujeita a norma técnica ou a registro de responsabilidade (ART/TRT junto ao CREA) exigem verificação e assinatura de profissional habilitado. A decisão de projeto e a responsabilidade técnica pela peça executada são de quem a projeta e de quem a executa.
6.2. Uso profissional e uso gratuito
Quando você usa o Planichapa no exercício de atividade profissional ou empresarial — caldeiraria, serralheria, indústria, prestação de serviço — você não é destinatário final do serviço, e a relação não é de consumo. Nesse caso aplicam-se as limitações do item 6.3, nos termos do Código Civil.
No plano gratuito não há contraprestação, e o serviço é prestado por liberalidade. Nos termos do art. 392 do Código Civil, em contrato gratuito responde por simples culpa apenas a parte a quem o contrato aproveite, respondendo a outra por dolo.
6.3. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e ressalvado o disposto no item 6.4:
- não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de contrato, perda de produção, atraso de entrega, multa contratual ou dano de imagem decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço;
- a nossa responsabilidade total, por qualquer causa e no conjunto de todos os eventos, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato que der origem à reclamação — e, havendo apenas uso gratuito, a responsabilidade limita-se aos casos de dolo, na forma do item 6.2;
- não respondemos por resultado obtido a partir de medida informada incorretamente, de peça usada fora da sua finalidade, ou de material cortado sem a conferência prevista neste item 6.
6.4. O que não é limitado
Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo, por fraude, ou nas hipóteses em que a lei não admite limitação — inclusive, quando se tratar de relação de consumo, as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, que permanecem íntegras.
6.5. Avise sobre erros
Se você encontrar um resultado que parece errado, avise: erros de cálculo são corrigidos com prioridade, e ter o relato ajuda todo mundo. Reclamações relativas ao serviço devem ser comunicadas assim que constatadas, observados os prazos legais.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o site no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto. Pode haver paradas para manutenção, falhas de terceiros ou indisponibilidade fora do nosso controle.
8. Uso aceitável
Ao usar o Planichapa, você concorda em não:
- compartilhar sua conta com terceiros ou revender o acesso;
- tentar burlar os limites do plano gratuito;
- automatizar requisições em volume que prejudique o serviço;
- tentar obter acesso a dados de outros usuários.
9. Propriedade
O software, a marca e o conteúdo do site pertencem ao Planichapa. Já os cálculos que você faz são seus: os desenhos, PDFs e arquivos DXF gerados podem ser usados livremente no seu trabalho, inclusive comercialmente.
10. Alterações nestes termos
Se estes termos mudarem de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no site com antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.
11. Lei aplicável
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.